Política de privacidade

URL: botacalor.pt/politica-de-privacidade

Última atualização: 22 de outubro de 2026

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

PEGO SAS, sociedade por ações simplificada unipessoal de direito francês, com sede em 14 Rue Marcel Sembat, 78711 Mantes-la-Ville, França, registada no RCS de Versalhes sob o n.º 908 774 359, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site botacalor.pt.

Contacto para questões de proteção de dados: geral@botacalor.pt

Formulário: botacalor.pt/contacto

Endereço postal: o indicado acima.

Não designámos um encarregado de proteção de dados, por não estarmos abrangidos por essa obrigação.

2. ÂMBITO

A presente política descreve os tratamentos de dados pessoais realizados no âmbito da utilização do site, da criação e gestão de contas, da publicação de conteúdos, da subscrição de comunicações de marketing e da participação em concursos.

As tecnologias de rastreio (cookies e tecnologias semelhantes) encontram-se descritas em pormenor na Política de Cookies (botacalor.pt/politica-de-cookies).

3. CATEGORIAS DE DADOS TRATADOS

3.1. Dados de conta

Endereço de correio eletrónico, nome de utilizador, palavra-passe (armazenada sob forma cifrada), data de criação da conta.

3.2. Dados de perfil facultativos

Avatar, descrição pessoal e outras informações que o Membro decida acrescentar ao seu perfil.

3.3. Dados de atividade

Ofertas publicadas, comentários, votos, favoritos, alertas configurados, pesquisas efetuadas, distinções obtidas, cliques nas Ofertas feitos com sessão iniciada, respostas à pergunta «Compraste?» e poupanças registadas.

Ao publicar um comentário, o endereço IP de onde foi enviado fica associado a esse comentário, para efeitos de prevenção de abusos.

3.4. Registos de servidor e dados técnicos

Endereço IP, data e hora de acesso, URL consultado, tipo e versão do navegador, sistema operativo, identificadores de sessão.

3.5. Dados de navegação e de medição

Número de visitas por dia, origem da visita (o site de onde a pessoa chega, ou a campanha indicada no link) e tipo de aparelho (computador, tablet ou telemóvel). Contados pelos nossos próprios meios, sem cookies e sem nada guardado no equipamento do Utilizador, nas condições descritas no ponto 4.6. Outros dados de navegação, como as páginas consultadas ou o tempo de permanência, só seriam recolhidos por ferramentas sujeitas a consentimento, descritas na Política de Cookies; atualmente não recorremos a nenhuma.

3.6. Dados de afiliação

Quando o Utilizador clica numa Oferta, contamos o clique nessa Oferta. Se tiver sessão iniciada, o clique fica também associado à sua conta, para lhe podermos perguntar mais tarde se comprou. O link que leva ao Comerciante transporta apenas o nosso identificador de afiliado, quando exista: não transmitimos ao Comerciante nem à rede de afiliação qualquer identificador do clique ou do Utilizador. Dos programas de afiliação recebemos apenas relatórios agregados (produtos encomendados, montantes, comissões), sem qualquer dado que identifique o comprador.

3.7. Dados de comunicações de marketing

Endereço de correio eletrónico, preferências de alertas e dados de interação com as mensagens (aberturas, cliques), registados pelo prestador que as envia por nossa conta (ponto 7).

3.8. Dados de concursos

Nos concursos e passatempos que venhamos a organizar: nome, endereço de correio eletrónico e, em caso de atribuição de prémio, os dados estritamente necessários à respetiva entrega, conforme especificado no regulamento de cada operação.

3.9. Dados de contacto e suporte

Conteúdo das mensagens enviadas através do formulário de contacto e dados nelas incluídos.

3.10. Dados provenientes da entrada com a conta Google

Quando o Membro opta por entrar com a sua conta Google, recebemos o identificador único que a Google lhe atribui, o endereço de correio eletrónico associado a essa conta e a indicação de que esse endereço foi verificado pela Google. Não recebemos a palavra-passe da conta Google nem quaisquer outros dados do Membro junto da Google. O identificador único é conservado para reconhecer o Membro nas entradas seguintes.

4. FINALIDADES E FUNDAMENTOS DE LICITUDE

4.1. Criação e gestão da conta, autenticação, prestação dos serviços da Plataforma — execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).

4.2. Publicação, moderação prévia e exibição dos conteúdos submetidos pelos Membros — execução do contrato (al. b)).

4.3. Envio de mensagens de serviço relativas à conta (confirmação de registo, reposição da palavra-passe, avisos de segurança, alterações aos Termos) — execução do contrato e cumprimento de obrigação legal (als. b) e c)).

4.4. Envio da newsletter e dos alertas personalizados — consentimento (al. a)), revogável a qualquer momento.

4.5. Prevenção e deteção de abusos, de contas múltiplas e de manipulação do sistema de votação; aplicação das medidas previstas no ponto 12 dos Termos e Condições e prevenção do seu contorno; segurança da Plataforma — interesse legítimo (al. f)), que consiste em proteger a integridade do serviço e dos seus utilizadores.

4.6. Medição de audiência própria, sem cookies, para saber quantas pessoas visitam o site, de onde chegam e com que tipo de aparelho — interesse legítimo (al. f)), que consiste em perceber se o serviço é útil e como melhorá-lo. Cada visita é contada uma só vez por dia através de um código calculado a partir do endereço IP e do navegador, misturado com um valor aleatório que muda todos os dias e não é conservado; o endereço IP nunca é guardado, e o código apaga-se no dia seguinte. Análise estatística com tecnologias de rastreio sujeitas a consentimento, se vier a existir — consentimento (al. a)). Resolução de erros e melhoria do serviço — interesse legítimo (al. f)).

4.7. Imputação e faturação das comissões de afiliação — interesse legítimo (al. f)), que consiste em assegurar o financiamento do serviço gratuito.

4.8. Reutilização dos conteúdos públicos publicados pelos Membros para fins de promoção e publicidade da Plataforma, nos termos do ponto 6 dos Termos e Condições — interesse legítimo (al. f)).

4.9. Organização de concursos e passatempos, verificação da elegibilidade e entrega dos prémios — execução do contrato (al. b)).

4.10. Resposta a pedidos de contacto e tratamento de comunicações de conteúdos ilícitos — interesse legítimo e cumprimento de obrigação legal (als. f) e c)).

4.11. Cumprimento de obrigações legais, contabilísticas e fiscais e defesa de direitos em juízo — obrigação legal e interesse legítimo (als. c) e f)).

5. IDADE MÍNIMA

O registo está reservado a pessoas com, pelo menos, 13 anos de idade. Se tomarmos conhecimento de que uma conta foi criada por pessoa que não cumpre este requisito, procedemos ao seu encerramento e à eliminação dos dados associados.

6. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

Dados de conta e de perfil: enquanto a conta se mantiver ativa. Após a eliminação da conta, são apagados sem demora.

Conteúdos publicados: mantêm-se na Plataforma após a eliminação da conta, sob forma anonimizada, deixando de estar associados ao nome de utilizador.

Registos de servidor: 6 meses no máximo, com truncagem do endereço IP logo que possível.

Medição de audiência própria: o código que impede contar duas vezes a mesma visita é apagado no dia seguinte; ficam apenas totais por dia (visitas, origem, tipo de aparelho), que não identificam ninguém. Outros dados de navegação: conforme os prazos indicados na Política de Cookies.

Dados de afiliação: 13 meses a contar do clique que lhes dá origem. Da Amazon recebemos apenas relatórios agregados (produtos encomendados, montantes, comissões), sem qualquer dado que identifique o comprador.

Dados de marketing: até à revogação do consentimento ou após 3 anos de inatividade.

Dados de concursos: até ao encerramento da operação e à entrega dos prémios, salvo obrigação legal de conservação mais longa.

Medidas aplicadas a uma Conta (advertências, suspensões e encerramentos): a medida, a regra infringida, os factos que a fundamentam e um código derivado de forma irreversível do endereço de correio eletrónico e, se for o caso, do identificador da conta Google, que permite impedir o contorno da medida sem conservar o próprio endereço. Conservação durante 3 anos a contar da medida, incluindo após a eliminação ou o encerramento da Conta. Para a progressão das medidas, só são tidas em conta as dos últimos 12 meses.

Mensagens de contacto: 3 anos a contar da última troca.

Endereço IP dos comentários: enquanto o comentário estiver publicado. É apagado quando a conta é eliminada, mesmo que o comentário fique na Plataforma sob forma anonimizada.

Cliques, respostas à pergunta «Compraste?» e poupanças registadas: enquanto a conta se mantiver ativa. A contagem de cliques de cada Oferta não identifica quem clicou.

Findos estes prazos, os dados são apagados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação seja exigida por lei ou necessária ao exercício ou defesa de direitos em processo judicial.

7. DESTINATÁRIOS E SUBCONTRATANTES

Para além dos nossos serviços internos, podem ter acesso aos dados, na medida do necessário às finalidades acima descritas:

Alojamento e infraestrutura: Amen.pt (Portugal). Os servidores que alojam o site situam-se na União Europeia.

Base de dados: Amen.pt (Portugal), no mesmo alojamento. Não recorremos a qualquer prestador de base de dados distinto.

CDN e segurança: não recorremos a qualquer rede de distribuição de conteúdos nem a serviço de filtragem de tráfego de terceiros.

Medição de audiência: assegurada pelos nossos próprios meios, no mesmo alojamento (Amen.pt), sem cookies e sem recurso a qualquer prestador externo.

Envio de mensagens e newsletter: Sendinblue SAS, com a marca Brevo (França), que envia por nossa conta as mensagens de correio eletrónico do site. Para isso, a Brevo regista as aberturas das mensagens e faz passar os links que elas contêm pelos seus servidores, o que lhe permite contar os cliques. As caixas de correio do domínio (geral@botacalor.pt) continuam alojadas na Amen.pt (Portugal).

Gestão do consentimento: assegurada pelos nossos próprios meios, sem recurso a qualquer prestador externo. A escolha do Utilizador e a prova do consentimento ficam na base de dados do site.

Suporte e formulário de contacto: assegurados pelos nossos próprios meios, sem recurso a qualquer prestador externo.

Entrada com a conta Google: Google Ireland Limited (Irlanda). Ao escolher esta forma de entrada, o Membro autentica-se junto da Google, que atua como responsável autónomo pelo tratamento e fica a saber que o Membro acede ao Botacalor. Esta opção é facultativa: a entrada com endereço de correio eletrónico e palavra-passe mantém-se disponível para todas as funcionalidades.

Programas de afiliação: participamos nos Programas de Associados da Amazon.es e da Amazon.fr, geridos pela Amazon Europe Core S.à r.l. (Luxemburgo). Não lhe transmitimos dados pessoais: o link para o produto leva apenas o nosso identificador de Associado, e a Amazon, que atua como responsável autónomo pelo tratamento, fica a saber que a visita veio do Botacalor. Não recorremos, por agora, a qualquer rede de afiliação.

Comerciantes: os Comerciantes cujas Ofertas são publicadas não recebem de nós dados pessoais; o Utilizador que siga um link para o site de um Comerciante passa a reger-se pela política desse Comerciante.

Os prestadores que atuem por nossa conta fazem-no na qualidade de subcontratantes, ao abrigo de contratos que cumprem o artigo 28.º do RGPD, e apenas de acordo com as nossas instruções.

Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas quando a lei o exija, e a terceiros no âmbito de uma eventual operação de reestruturação, fusão ou cessão da atividade.

8. TRANSFERÊNCIAS PARA PAÍSES TERCEIROS

Alguns dos prestadores acima indicados podem estar estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu. Nesse caso, as transferências são enquadradas por uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou, na sua falta, pelas cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia, acompanhadas das medidas complementares que se revelem necessárias.

Os países de destino e as garantias aplicáveis a cada prestador encontram-se indicados no ponto 7.

9. SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, nomeadamente a cifragem das ligações, o armazenamento das palavras-passe sob forma de resumo criptográfico e a limitação dos acessos internos.

10. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O titular dos dados dispõe dos seguintes direitos: acesso (art. 15.º), retificação (art. 16.º), apagamento (art. 17.º), limitação do tratamento (art. 18.º), portabilidade (art. 20.º), oposição ao tratamento fundado em interesse legítimo e, em qualquer caso, oposição ao marketing direto (art. 21.º), e revogação do consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento anteriormente efetuado (art. 7.º, n.º 3).

Estes direitos podem ser exercidos através do formulário de contacto ou do endereço indicado no ponto 1. Podemos solicitar elementos adicionais quando existam dúvidas fundadas sobre a identidade do requerente.

Reclamações: sendo o responsável pelo tratamento estabelecido em França, a autoridade de controlo principal é a Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL), 3 Place de Fontenoy, TSA 80715, 75334 Paris Cedex 07, www.cnil.fr. Os utilizadores residentes em Portugal podem igualmente apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.

11. DECISÕES AUTOMATIZADAS

Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos na esfera do Utilizador ou que o afetem de modo significativo de forma similar.

A ordenação das Ofertas na Plataforma é automatizada; os respetivos critérios encontram-se descritos na página Transparência da Plataforma.

12. CARÁCTER FACULTATIVO DO FORNECIMENTO DE DADOS

O fornecimento de dados não é obrigatório. Os dados assinalados como obrigatórios no momento do registo são, contudo, necessários à criação da conta; sem eles, não é possível utilizar as funcionalidades reservadas aos Membros.

13. ALTERAÇÕES

A presente política pode ser atualizada em função da evolução da Plataforma ou do enquadramento legal. A data da última atualização consta do início do documento e as alterações substanciais são comunicadas aos Membros.